Política de privacidade

Vigência: 28 de agosto de 2026.

Esta política explica quais dados o PrecedentAI coleta, para quê, e o que ele deliberadamente não guarda. O PrecedentAI é oferecido por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ].

1. A pergunta que você faz nunca é armazenada

Quando você pergunta algo ao seu assistente de IA e ele consulta o PrecedentAI em busca de um fundamento, o texto dessa pergunta pode conter fatos do caso do seu cliente, protegidos por segredo profissional. Esse texto nunca é gravado em nosso banco de dados — nem em log, nem em histórico, nem para fins de suporte ou depuração. Essa garantia está fixada no código e em testes automatizados que travam a ausência da pergunta em qualquer registro.

2. O que registramos

A cada chamada ao serviço, registramos: qual ferramenta foi usada, data e hora, se a chamada consumiu cota, e um resumo derivado do resultado entregue — os identificadores dos acórdãos retornados, não o teor da sua pergunta. Esse registro serve para três coisas: manter o histórico de consultas que aparece no seu painel, controlar a cota do seu plano, e compor o resumo semanal "nas suas teses", que avisa sobre acórdãos novos que citam precedentes que você já consultou. Você pode desativar esse resumo semanal em Configurações.

3. Dados da conta

Para criar e manter sua conta, guardamos seu e-mail, seu nome (quando você entra com o Google) e o hash da sua senha — nunca a senha em texto claro. Usamos um cookie de sessão para manter você autenticado.

4. Pagamento

Pagamentos são processados pela Stripe. Não guardamos o número do seu cartão de crédito — esse dado fica só com a Stripe, que o processa sob seus próprios padrões de segurança e conformidade.

5. E-mails transacionais

Enviamos e-mails transacionais — confirmação de conta, redefinição de senha, avisos de cobrança e o resumo semanal opcional — através da Resend. Esses envios usam apenas seu e-mail e o conteúdo do próprio aviso, nunca o teor de perguntas feitas ao serviço.

6. Dados de acórdãos

O conteúdo dos acórdãos usado pelo PrecedentAI é público, extraído dos portais dos tribunais. Não é dado pessoal seu nem do seu cliente.

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com os prestadores necessários à operação do serviço — Stripe para pagamento e Resend para envio de e-mail —, e apenas os dados descritos acima. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para treinar modelos de terceiros.

8. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incorretos, eliminação de dados, e a portabilidade dos dados que guardamos sobre você. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail informado no rodapé do site.

9. Retenção e exclusão de conta

Mantemos os dados da sua conta e o histórico de resultados de consultas enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar o encerramento da conta, seus dados pessoais são removidos, ressalvado o que a legislação fiscal ou de cobrança exigir que se mantenha por prazo determinado.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail associado à sua conta ou por aviso no painel antes de entrarem em vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política, ou pedidos relacionados aos seus direitos como titular de dados, podem ser enviados ao e-mail informado no rodapé do site.